Artigo: A advocacia não pode renunciar ao papel de ator fundamental da sociedade

11ago

Por Delio Lins e Silva Jr*, no Correio Braziliense de 11 de agosto de 2018

Há um formidável campo teórico acerca do papel indispensável do advogado para o alcance da justiça e da paz social. Tanto que as realizações da advocacia são ressaltadas, sempre, pelas grandes conquistas na tradução de anseios populares e pela proteção das instituições republicanas. No epicentro da vida pública e particular, está a advocacia e a luta pelas liberdades e garantias constitucionais. Sem ela, cremos, haveria um desalento ainda maior e uma turva expectativa de progresso. 

Na prática, todavia, a realidade fatigada dos advogados, em sua maioria, projeta relações de desequilíbrio de poder e força. Mesmo altiva e forte, a advocacia moderna se vê em situação de desprestígio. Padecemos antes da dura realidade, da complexidade das instituições e de seus atores sociais. Então, pergunto: onde estão os ventos da mudança e da renovação? 

As discussões que pautam o papel da advocacia moderna estão desconectadas da realidade empírica, movida por suor e garra. A dureza e agressividade da afirmação, todavia, passaria despercebida pelo público em geral. Acostumamo-nos, nos últimos anos, a ver diminuído o papel da advocacia na teia das relações sociais.

Em parte, revela-se absolutamente equivocada a afirmação de que a advocacia esteja de alguma forma deixando de cumprir sua função constitucional, tão relevante à administração da justiça. São muitos os exemplos que ilustram, com louvor, o empenho de nossos profissionais com a concretização dos interesses nacionais. 

Os advogados e as advogadas pagam o preço por ocuparem o papel de responsáveis pela defesa dos direitos da cidadania, atuando, muitas vezes, contra todos os demais atores sociais, bem como os entraves e dificuldades ocasionadas pelo aparelho estatal. A história é rica de momentos em que a advocacia foi posta à prova e, sem dúvida, atravessamos hoje um desses períodos. 

Para citar alguns importantes acontecimentos recentes, podemos enumerar a luta das advogadas pelo respeito e participação das mulheres em posições de destaque; a participação dos advogados e das advogadas na elaboração do atual Código Processual Civil; a luta da advocacia pública por independência na defesa do estado e na efetivação dos interesses públicos; a batalha dos advogados e advogadas trabalhistas para, no momento de intensa transformação referente à recente reforma, defender a necessária existência da justiça trabalhista; e a diuturna luta dos criminalistas em prol do respeito às garantias de investigados e contra as mazelas do nosso sistema prisional. Entretanto, ainda que seja inegável a relevância dessas e de outras iniciativas, nossa profissão deixou de gozar do prestígio social de outrora. 

A advocacia não pode renunciar da sua posição de ator fundamental nos temas mais relevantes da sociedade brasileira. Ainda mais em um contexto de paralisia endêmica do Parlamento e de avanço do Judiciário sobre temas relevantes à dignidade das pessoas. Há aqui um papel irrenunciável da defesa dos direitos individuais e do pleno alcance da Democracia e da Justiça. É preciso, por isso, retomar a interface entre a OAB e a sociedade civil organizada, com vistas a resgatar o papel institucional de vanguarda ocupado pela categoria. É preciso retomar a posição de farol de esperança que outrora empunhamos. 

Mais ainda, é preciso realizar, com a mesma energia, a ampliação dos espaços de acesso dos próprios advogados e advogadas na Ordem. A oxigenação da instituição só será efetiva quando as comissões e demais instâncias decisórias passarem a ser, de fato, influenciadas pelos colegas. Não há outro caminho para retomar a respeitabilidade da categoria que não decorra do aprimoramento de sua participação em todas as esferas de decisões.

Outro ponto fundamental para o resgate da respeitabilidade de nossa categoria é a qualidade educacional prestada pelos nossos cursos jurídicos. É preciso construir um novo posicionamento da classe para impedir a proliferação de cursos de Direito que não formam a contento o novo profissional e cidadão para os desafios reais do cotidiano da advocacia. Vivemos um período de grandes mudanças e a advocacia precisa ser preparada para esse novo paradigma de atuação.

As conquistas a serem consumadas pelos profissionais da advocacia no futuro próximo são grandes. Mas, a despeito do desafio, a força da classe deve prevalecer e ser reafirmada a partir da construção de novas soluções, que permitam a efetiva participação dos colegas na retomada da respeitabilidade. 

Vale recobrar o sonho de sermos enaltecidos pelas grandes contribuições que prestamos à justiça. Essa é a resposta que merecemos. O caminho pela frente será longo. É a nossa chance de respondermos ao chamado por uma sociedade mais justa!

Parabéns para os lutadores e lutadoras que pelejam diariamente pelos direitos de seus constituintes, com o objetivo de distribuir a tão almejada justiça e alcançar a pacificação social. Que essa data simbólica para todos nós, da advocacia, seja um momento de reflexão para a renovação.

(*) Délio Lins e Silva Jr é Advogado criminalista, ex-Conselheiro da OAB-DF, Mestre em Ciências  Criminais e Pós-Graduado em Direito Penal Econômico, ambos pela Faculdade de Direito de Coimbra-Portugal.