Comissão Eleitoral Nacional da OAB proíbe sorteio de livros durante campanha eleitoral

10out

O presidente da Comissão Eleitoral Nacional do Conselho Federal da OAB, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, divulgou nessa terça-feira, 09/10, decisão proibindo o sorteio de livros em eventos de pré-campanha ou campanha para as eleições da Ordem. A decisão foi provocada por representação do pré-candidato à presidência da Seccional do DF, Délio Lins e Silva Jr., do Movimento Advocacia Mais Forte.

Com a finalidade de resguardar a legalidade e a regularidade do pleito eleitoral que se aproxima – as eleições na OAB ocorrerão em 29/11 –, o presidente da Comissão Eleitoral Nacional determinou que não se promova o sorteio de livros em eventos de pré-campanha e campanha para eleições da OAB, reforçando a vedação contida no artigo 10, parágrafo 5º, inciso VII:

“[…] É vedada a propaganda que não tenha por finalidade o contido no art. 9º e no caput deste artigo, e mais:
[…] VII – distribuição e venda de bens e serviços, de qualquer natureza, inclusive camisetas e bonés, ressalvado o disposto no inciso IV do § 6º deste artigo.

Para Délio Jr., essa é mais uma medida da Comissão Eleitoral que confere segurança ao pleito e ao direito de concorrência em iguais condições a todos os candidatos. “O oferecimento de bens em eventos pré-eleitorais ou eleitorais, mesmo sem haver pedido explícito de voto, não é permitido pela legislação eleitoral diante do risco de desvirtuamento do apoio das pessoas em troca de benefício material, além de prejudicar a igualdade de oportunidades entre os movimentos envolvidos”, argumentou Délio na representação.

Ele reforçou que o Movimento Advocacia Mais Forte decidiu contestar o sorteio de livros em período eleitoral também em respeito ao momento político delicado que vive o país: “A demanda da sociedade brasileira e da própria OAB é por eleições éticas e transparentes, livres de condutas vedadas e abusos do poder”, ponderou. “Diante desse contexto, recai sobre todos nós, advogados, um dever ainda maior de realizarmos nossas eleições internas de maneira exemplar, pautando-nos não só pela ética e dignidade que devem sempre orientar o exercício profissional, mas firmando também forte compromisso com a legalidade e a moralidade em todos os atos de campanha. As regras existem para serem seguidas por todos”, destacou Délio Jr.